Apelação / Remessa Necessária 5038996-72.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BPA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BPA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA

OAB/MG 84646·Representa: Autor

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES

OAB/MG 95018·Representa: Autor

CARMEM SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 72798·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BPA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BPA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO D

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

BPA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA

OAB/MG 84646·Representa: Autor

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES

OAB/MG 95018·Representa: Autor

CARMEM SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 72798·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA

OAB/MG 84646·Representa: Réu

CARMEM SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 72798·Representa: Réu

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES

OAB/MG 95018·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/05/2024, 11:27

Comunicado o acórdão em:

17/05/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 16:11

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

18/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 10:51

Despacho

•30/04/2024, 10:11

21/05/2024, 11:27

Comunicado o acórdão em:

17/05/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2024, 16:11

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/04/2024, 00:00

Deliberação em sessão

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 14:23

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/10/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 18:01

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 17:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 17:20

Despacho

•23/06/2023, 13:16

Outros Documentos

•22/08/2022, 12:43

Outros Documentos

•19/08/2022, 17:01