Embargos de Declaração Cível 0181083-94.2010.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MIKE CAMPOS SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

MIKE CAMPOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

ELISMAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 147924·Representa: Réu

NIVIA MARCIA DOS REIS FIGUEREDO SENE

Representa: Réu

CARLOS JORGE SENE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

ELISMAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 147924·Representa: Réu

NIVIA MARCIA DOS REIS FIGUEREDO SENE

Representa: Réu

CARLOS JORGE SENE

Representa: Réu

SUELI ALVES LEAL

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2026, 00:00

Juntada de documento

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/10/2025

01/10/2025, 11:08

Autos devolvidos

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2025, 17:48

Juntada de documento

17/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2026, 00:00

Juntada de documento

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 12:19

Decisão/Acórdão do STJ

•17/09/2025, 17:32

Resultado do julgamento:

29/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/10/2025

01/10/2025, 11:08

Autos devolvidos

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2025, 17:48

Juntada de documento

17/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Designado para julgamento virtual 12/07/2023

25/05/2023, 07:51

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/04/2023, 00:00

Acórdão

•14/07/2023, 09:26

Despacho

•08/05/2023, 09:29