Procedimento Comum Cível 0039831-82.2010.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ANA MARIA RABELO

CPF

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 02:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:21

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:54

Documentos 2ª instância

•03/02/2026, 02:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 02:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2024, 08:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:00

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 14:29

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:09

Processo Desarquivado

05/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:01

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2024, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 07:37

Processo Desarquivado

19/02/2024, 07:36

Desentranhado o documento

19/02/2024, 07:36

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 07:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:52

Juntada de certidão decurso de prazo

20/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ANA MARIA RABELO; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 28/03/2023 Adv - ARIADNA DANIELLE OSORIO, KATIA LUCIENE DE AZEVEDO, LEANDRO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 23:11

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 23:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:59

Outras Decisões

01/06/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 09:59

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:09

Juntada de certidão decurso de prazo

10/05/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:32

Juntada de Mandado

25/10/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de ANA MARIA RABELO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 22:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 15:43

Outras Decisões

26/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:43

Conclusos para despacho

22/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 12:16

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2021, 12:35

Distribuído por dependência

12/04/2021, 12:35

Documentos 2ª instância

•03/02/2026, 02:08

Despacho

•19/03/2024, 20:17

Despacho

•15/02/2024, 21:40

Despacho

•18/10/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:26

Acórdão

•10/08/2023, 15:31

Sentença

•20/07/2022, 18:02

Sentença

•01/06/2022, 09:59

Despacho

•12/11/2021, 14:23

Despacho

•27/07/2021, 22:22

Decisão

•26/05/2021, 15:43