Mandado de Segurança Cível 5018874-67.2022.8.13.0024 - TJMG

Mandado de Segurança Cível 5018874-67.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO, FERNANDA FONTANELLA SCHERER, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO, FERNANDA FONTANELLA SCHERER, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO, FERNANDA FONTANELLA SCHERER, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 11/01/2023 Adv - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO, FERNANDA FONTANELLA SCHERER, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos exped

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 19:03

Denegada a Segurança a ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.446.895/0001-53 (IMPETRANTE)

01/08/2022, 11:00

Documentos

Intimação

•01/08/2022, 19:03

Sentença

•01/08/2022, 11:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de comunicação via sistema.

Denegada a Segurança a ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.446.895/0001-53 (IMPETRANTE)

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