Apelação / Remessa Necessária 1341952-37.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

DILZA RAIMUNDA DE MATTOS SOARES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

CLAUDIA RONISE DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

DILZA RAIMUNDA DE MATTOS SOARES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DILZA RAIMUNDA DE MATTOS SOARES

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/01/2025, 15:32

Comunicado o acórdão em:

09/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2024, 14:36

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2024, 09:50

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/01/2025, 15:07

Despacho

•27/08/2024, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/01/2025, 15:32

Comunicado o acórdão em:

09/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2024, 14:36

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2024, 09:50

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2024, 09:31

Despacho proferido

28/08/2024, 00:00

Expedição de

28/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 09:51

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Despacho proferido

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/04/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 08:34

Outros Documentos

•05/04/2024, 17:45

Outros Documentos

•11/10/2023, 14:23

Outros Documentos

•27/03/2023, 16:11