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5015538-26.2018.8.13.0079
Embargos De Declaracao CivelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ 18.***.***.0001-31
GLAUCO JOSEPH RIBEIRO DE MATOS
MUNICIPIO DE CONTAGEM
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Advogados / Representantes
ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA
OAB/MG 111918•Representa: ATIVO
LANA CRISTINA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
OAB/MG 117606•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
03/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/05/2023, 00:00Remetidos os autos
02/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/03/2023, 10:50Comunicado o acórdão em:
13/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/03/2023, 00:00Autos devolvidos
31/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/01/2023, 00:00Expedição de
25/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 09:33Documentos
Acórdão
•13/03/2023, 10:35
Despacho
•10/01/2023, 15:49