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5015538-26.2018.8.13.0079
Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
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Partes do Processo
GLAUCO JOSEPH RIBEIRO DE MATOS
CPF 090.***.***-42
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ 18.***.***.0001-31
MUNICIPIO DE CONTAGEM
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Advogados / Representantes
LANA CRISTINA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
OAB/MG 117606•Representa: ATIVO
ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA
OAB/MG 111918•Representa: ATIVO
JANINE COSTA FERREIRA
OAB/MG 77545•Representa: ATIVO
VITOR RACHID COLUCCI DAHER
OAB/MG 102866•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
13/03/2024, 00:00Recebidos os autos
03/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/05/2023, 00:00Remetidos os autos
02/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/01/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/12/2022, 16:46Comunicado o acórdão em:
13/12/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
12/12/2022, 00:00Resultado do julgamento:
12/12/2022, 00:00Sem manifestação da parte
01/12/2022, 03:33Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/11/2022, 13:10Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/11/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•13/12/2022, 15:28
Despacho
•21/10/2022, 15:40
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•15/05/2022, 14:43
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