5015538-26.2018.8.13.0079

Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ 18.***.***.0001-31

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de documento

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/03/2024, 00:00

5015538-26.2018.8.13.0079

Juntada de documento

Ver movimentações no processo principal

Recebidos os autos

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Remetidos os autos

Recebidos no setor COSUP

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

legal