4635337-22.2025.8.13.0000

Agravante(s) - MAURO ALOÍSIO KAISER ROSSIGNOLI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CLAUDINEY VERNEQUE GUERSON, JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA.

Agravante(s) - MAURO ALOÍSIO KAISER ROSSIGNOLI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CLAUDINEY VERNEQUE GUERSON, JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA.

Agravante(s) - MAURO ALOÍSIO KAISER ROSSIGNOLI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Ordem do dia para julgamento da 8ª Sessão Virtual Ordinária do dia 24 de março de 2026 às 13:00 horas. A) Angela Ayres da Costa, Escrivã.

Adv - CLAUDINEY VERNEQUE GUERSON, JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA.

Agravante(s) - MAURO ALOÍSIO KAISER ROSSIGNOLI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CLAUDINEY VERNEQUE GUERSON, JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.

Agravante(s) - MAURO ALOÍSIO KAISER ROSSIGNOLI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo

Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 27/11/2025

Adv - CLAUDINEY VERNEQUE GUERSON, JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.