Apelação Cível 5002641-13.2016.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SONIA MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SONIA MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

SONIA MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/06/2023

26/05/2023, 13:08

Todas as movimentações(65)

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:41

Decisão

•30/03/2023, 11:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/06/2023

26/05/2023, 13:08

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2023

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Autos recebidos

11/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/04/2023

30/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2019, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2018, 00:00

Expedição de

14/11/2018, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2018, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2018

13/11/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2018, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2018, 00:56

Sem manifestação da parte

15/09/2018, 00:56

Juntada de petição eletrônica

11/09/2018, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/08/2018

28/08/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2018, 00:00

Expedição de

28/08/2018, 00:00

Expedição de

28/08/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2018, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2018, 00:00

Expedição de

10/08/2018, 00:00

Expedição de

10/08/2018, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/08/2018

09/08/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/08/2018, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2018

01/08/2018, 00:00

Expedição de

01/08/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/07/2018

30/07/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

27/07/2018, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2018, 00:00

Autos recebidos

27/07/2018, 00:00

Decisão

•13/11/2018, 15:19

Despacho

•28/08/2018, 09:08

Decisão

•09/08/2018, 14:44

Despacho

•01/08/2018, 14:13

Outros Documentos

•16/07/2018, 17:44

Outros Documentos

•02/07/2018, 17:51

Outros Documentos

•02/07/2018, 17:51

Outros Documentos

•29/06/2018, 16:33

Outros Documentos

•30/06/2016, 17:45