Apelação Cível 0173247-91.2011.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S. A.

Autor

REGINA DAMASIO PEREIRA

CPF

Autor

MARINA DAMASIO DA SILVA

Terceiro

REGINA DAMASIO PEREIRA

Terceiro

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·Representa: Autor

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ

OAB/MG 183785·Representa: Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 45952·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/MG 143663·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S. A.

Autor

REGINA DAMASIO PEREIRA

CPF

Autor

MARINA DAMASIO DA SILVA

Terceiro

REGINA DAMASIO PEREIRA

Terceiro

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S. A.

Terceiro

REGINA DAMASIO PEREIRA

CPF

Reu

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S. A.

Reu

MARINA DAMASIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·Representa: Autor

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ

OAB/MG 183785·Representa: Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 45952·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/MG 143663·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·Representa: Autor

HELENA PENNA MARCHI

OAB/MG 210615·Representa: Autor

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO

OAB/MG 74·Representa: Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 45952·Representa: Réu

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·Representa: Réu

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·Representa: Réu

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ

OAB/MG 183785·Representa: Réu

HELENA PENNA MARCHI

OAB/MG 210615·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/12/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/12/2024

27/09/2024, 16:11

Todas as movimentações(70)

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•05/12/2024, 14:47

Acórdão

•05/12/2024, 13:20

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/12/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/12/2024

27/09/2024, 16:11

Julgamento previsto para:

27/09/2024, 16:07

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/08/2024, 13:26

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/08/2024

25/07/2024, 10:20

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/07/2024

25/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 1º Apelante - REGINA DAMASIO PEREIRA; ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S. A.; Apelado(a)(s) - REGINA DAMASIO PEREIRA; ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S. A.; Interessado(s) - MARINA DAMASIO DA SILVA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, HENRIQUE ALMEIDA MONIZ, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, VILSON TOSATTI DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2023

19/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 1º Apelante - REGINA DAMASIO PEREIRA; ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S. A.; Apelado(a)(s) - REGINA DAMASIO PEREIRA; ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S. A.; Interessado(s) - MARINA DAMASIO DA SILVA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2023, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, HENRIQUE ALMEIDA MONIZ, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, VILSON TOSATTI DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2023

30/01/2023, 14:20

Julgamento previsto para:

30/01/2023, 14:19

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/01/2023, 11:01

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/02/2023

24/11/2022, 12:44

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/11/2022, 12:42

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 16:51

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/07/2022

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2022

20/04/2022, 00:00

Expedição de

20/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/02/2022

10/02/2022, 06:21

Autos convertidos em processo eletrônico 10/02/2022

10/02/2022, 00:00

Autos recebidos

07/02/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 07/02/2022

07/02/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2022, 18:59

Recebidos os autos

04/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2022, 15:41

Recebidos no TJMG

02/02/2022, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 10:39

Decisão

•08/04/2024, 10:20

Acórdão

•19/04/2023, 13:11

Despacho

•27/07/2022, 09:52

Despacho

•20/04/2022, 13:11

Decisão dos Embargos de Declaração

•10/02/2022, 06:21

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•10/02/2022, 06:21

Decisões de Medidas Urgentes

•10/02/2022, 06:21

Sentença

•10/02/2022, 06:21