Execução Fiscal 0007474-55.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.909,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 13:20

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

04/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(50)

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:57

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 13:20

Decisão

•04/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 13:20

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

04/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 02:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:09

Juntada de Decisão

26/09/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 23:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 18:15

Distribuído por dependência

04/07/2023, 15:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO Iniciada a virtualização do processo. Adv - MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Intimação

•21/11/2024, 16:44

Decisão

•21/11/2024, 16:01

Despacho

•13/11/2024, 16:12

Documentos 2ª instância

•18/10/2024, 02:09

Juntada

•26/09/2024, 15:08

Decisão

•26/09/2024, 15:08

Intimação

•04/06/2024, 13:31

Sentença

•09/04/2024, 15:20

Despacho

•01/03/2024, 16:15