Execução Fiscal 0007474-55.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Autor

RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG 153728·Representa: Autor

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Autor

LAIS FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG 153728·Representa: Réu

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

15/06/2026, 12:14

deferimento

19/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 20:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:20

deferimento

04/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:49

Todas as movimentações(84)

Expedição de documento (Carta)

15/06/2026, 12:14

deferimento

19/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 20:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:27

Documentos

Apelação Cível

•22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:20

deferimento

04/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 13:11

Mero expediente

13/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2024 Apelante(s) - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Publicação em 25/09/2024: Dispositivo da decisão monocrática: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o retorno dos autos à instância de origem com regular prosseguimento do feito. Custas, ao final. Publicação realizada no Diário do Judiciário Eletrônico, conforme art. 346, do Código de Processo Civil, para intimação da parte Apelada. Adv - LAIS FERNANDES ALMEIDA, MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2024 Apelante(s) - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LAIS FERNANDES ALMEIDA, MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:09

Documento (Decisão)

26/09/2024, 15:08

Recebimento

26/09/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 Apelante(s) - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) em 08/08/2024 Adv - LAIS FERNANDES ALMEIDA, MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 23:59

Petição (Apelação)

25/06/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:31

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:22

Ausência das condições da ação

09/04/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:56

Mero expediente

01/03/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 15:58

Recebimento

03/07/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 15:55

Recebimento

01/06/2023, 15:52

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: RAIMUNDO FAGUNDES DO NASCIMENTO Iniciada a virtualização do processo. Adv - MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:21

Por decisão judicial

04/12/2019, 10:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2019, 11:47

Recebimento

12/11/2019, 15:59

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:28

Protocolo de Petição

06/08/2019, 17:22

Por decisão judicial

31/07/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 17:49

Recebimento

09/07/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 16:10

Por decisão judicial

20/11/2018, 15:53

Por decisão judicial

22/08/2017, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:42

Recebimento

12/06/2017, 17:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2017, 13:31

Documento (Mandado)

22/05/2017, 13:30

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2017, 14:21

Recebimento

05/12/2016, 17:59

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2016, 15:54

Expedição de documento (Carta)

07/04/2016, 17:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 13:53

Mero expediente

12/02/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 12:23

Distribuição (sorteio)

28/01/2016, 17:32

Apelação Cível

•22/10/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/08/2024, 00:00

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Execução Fiscal

•03/04/2023, 00:00