Execução Fiscal 5152948-29.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.771,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:31

Processo Reativado

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:58

Juntada de certidão de baixa

19/09/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/09/2024, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 14:37

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:31

Processo Reativado

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:58

Documentos

Certidão de Baixa

•19/09/2024, 08:27

Intimação

•19/09/2024, 08:27

Juntada de certidão de baixa

19/09/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/09/2024, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 14:37

Outras Decisões

12/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 14:49

Apensado ao processo 5235065-72.2023.8.13.0024

13/03/2024, 14:49

Processo Desarquivado

13/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

02/12/2023, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de TERESINHA GARCIA DUTRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 03:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 03:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 03:11

Conclusos para despacho

14/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERESINHA GARCIA DUTRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERESINHA GARCIA DUTRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 03/04/2023 Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

21/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 18:53

Decorrido prazo de TERESINHA GARCIA DUTRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 15:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

24/06/2022, 20:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/06/2022, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de Habilitação

21/10/2021, 16:07

Expedição de carta via correio.

06/04/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:05

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 15:50

Decisão

•16/09/2024, 14:50

Intimação

•15/08/2024, 14:37

Decisão

•12/08/2024, 15:36

Intimação

•02/12/2023, 19:37

Decisão

•30/11/2023, 16:28

Manifestação

•20/09/2023, 15:29

Despacho

•14/09/2023, 13:37

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 03:11

Despacho

•25/01/2023, 09:38

Intimação

•11/10/2022, 15:42

Sentença

•11/10/2022, 14:30

Despacho

•13/07/2022, 15:05

Despacho

•26/10/2021, 19:01

Todos os documentos(16)

Certidão de Baixa

•19/09/2024, 08:27

Intimação

•19/09/2024, 08:27

Decisão

•16/09/2024, 14:50

Intimação

•15/08/2024, 14:37

Decisão

•12/08/2024, 15:36

Intimação

•02/12/2023, 19:37

Decisão

•30/11/2023, 16:28

Manifestação

•20/09/2023, 15:29

Despacho

•14/09/2023, 13:37

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 03:11

Despacho

•25/01/2023, 09:38

Intimação

•11/10/2022, 15:42

Sentença

•11/10/2022, 14:30

Despacho

•13/07/2022, 15:05

Despacho

•26/10/2021, 19:01

Despacho

•11/02/2021, 14:05