Execução Fiscal 5152948-29.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

TERESINHA GARCIA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

OAB/MG 47325·CPF·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

OAB/MG 47325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

22/05/2025, 10:31

Reativação

22/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:47

Definitivo

19/09/2024, 12:58

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:27

Por decisão judicial

16/09/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 14:37

Todas as movimentações(69)

Provisório

22/05/2025, 10:31

Reativação

22/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:47

Definitivo

19/09/2024, 12:58

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:27

Por decisão judicial

16/09/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 14:37

Outras Decisões

12/08/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2024, 14:49

Apensamento

13/03/2024, 14:49

Desarquivamento

13/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:10

Provisório

02/12/2023, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2023, 19:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:07

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 08:50

Mero expediente

14/09/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERESINHA GARCIA DUTRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERESINHA GARCIA DUTRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERESINHA GARCIA DUTRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERESINHA GARCIA DUTRA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 03/04/2023 Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:35

Mero expediente

25/01/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2023, 12:27

Petição (Contra-razões)

20/01/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 10:13

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:26

Petição (Apelação)

02/12/2022, 18:53

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 15:42

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

11/10/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 15:13

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 12:03

Mero expediente

13/07/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 20:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2022, 15:23

Decurso de Prazo

25/01/2022, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 20:36

Mero expediente

26/10/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 20:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:07

Expedição de documento (Carta)

06/04/2021, 08:02

Mero expediente

11/02/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 11:03

Distribuição (sorteio)

10/11/2020, 15:50

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/04/2023, 00:00