Apelação Criminal 0001894-15.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

EDSON DA SILVA

CPF 140.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE F ANTUNES

OAB/MG 973•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Designado para julgamento virtual 26/05/2026

13/05/2026, 14:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Autos devolvidos

12/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2026, 01:55

Autos devolvidos

13/04/2026, 00:00

Despacho proferido

13/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de

13/04/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

02/03/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/03/2026, 00:00

Liberado para distribuição

02/03/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:55

Outros Documentos

•16/07/2025, 17:49

Outros Documentos

•13/02/2025, 08:45

Outros Documentos

•04/12/2024, 01:34

Outros Documentos

•19/03/2024, 11:32

Outros Documentos

•12/05/2023, 19:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h