Procedimento Comum Cível 0132125-95.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.502,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

IONE ERIDES ALVES XAVIER LEITE

CPF

Autor

ALBERTO BRANT CALDEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA

OAB/MG 110638·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BRANT CALDEIRA

OAB/MG 138210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IONE ERIDES ALVES XAVIER LEITE

CPF

Autor

ALBERTO BRANT CALDEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 06:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:36

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 06:35

Despacho

•26/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 06:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:36

Processo Reativado

31/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/07/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

17/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 03:01

Recebidos os autos

13/09/2023, 03:01

Recebidos os autos

13/09/2023, 03:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; IONE ERIDES ALVES XAVIER; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; IONE ERIDES ALVES XAVIER; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 03/04/2023 Adv - ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE, ALBERTO BRANT CALDEIRA, ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de IONE ERIDES ALVES XAVIER em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 20:07

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

27/03/2022, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de IONE ERIDES ALVES XAVIER em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição

04/11/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 23:07

Juntada de Petição de Petição

17/06/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de alvará

14/06/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:54

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2021, 12:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 06/05/2021 23:59:00.

07/05/2021, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição

19/12/2020, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição

28/09/2020, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 08:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/09/2020, 07:58

Distribuído por dependência

23/09/2020, 07:58

Certidão

•18/06/2024, 15:23

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:44

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:44

Despacho

•08/03/2024, 13:36

Despacho

•21/02/2024, 16:05

Despacho

•13/12/2023, 15:50

Despacho

•11/10/2023, 15:14

Despacho

•13/09/2023, 12:50

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:01

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/01/2025, 06:35

Despacho

•26/08/2024, 13:28

Certidão

•18/06/2024, 15:23

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:44

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

DECISÃO

•21/05/2024, 11:44

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:44

Despacho

•08/03/2024, 13:36

Despacho

•21/02/2024, 16:05

Despacho

•13/12/2023, 15:50

Despacho

•11/10/2023, 15:14

Despacho

•13/09/2023, 12:50

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:01

Intimação

•03/08/2022, 20:07

Sentença

•03/08/2022, 13:49

Despacho

•03/05/2022, 14:23

Despacho

•24/03/2022, 15:54

Despacho

•20/08/2021, 15:19

Despacho

•11/06/2021, 15:11

Despacho

•23/09/2020, 07:58

Sentença

•23/09/2020, 07:58

Acórdão

•23/09/2020, 07:58

Despacho

•23/09/2020, 07:58

Decisão

•23/09/2020, 07:58

Decisão

•23/09/2020, 07:58

Decisão

•23/09/2020, 07:58