Execução Fiscal 0097494-05.2010.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.780,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 15:42

Sentença

•01/10/2025, 15:02

13/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 18:20

Processo Desarquivado

17/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/05/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 10:48

Distribuído por dependência

04/07/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: VIA VAREJO S/A Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA HELENA TAVARES DE PINHO T. SOARES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Intimação

•03/06/2025, 17:20

Sentença

•12/05/2025, 16:35

Intimação

•22/04/2024, 13:42

Decisão

•22/04/2024, 13:16

Despacho

•03/04/2024, 16:47