Apelação Cível 0368495-39.2004.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ 23.***.***.0001-29

Autor

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

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GERALDO MAGELA CUSTODIO

CPF 851.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705•Representa: ATIVO

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712•Representa: ATIVO

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482•Representa: ATIVO

ELAINE CRISTINA PEDRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2023, 14:49

Julgamento previsto para:

02/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 14:41

Despacho

•13/02/2023, 20:04

Despacho

•13/01/2023, 17:26

Despacho

•02/12/2022, 13:58

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

Despacho

•01/12/2022, 13:19

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