Agravo em Recurso Especial 5212433-91.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.538.172,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

M BORGES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

OAB/MG 75170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 103660/2026

11/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 103660/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 11/02/2026

11/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 11:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:20

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•28/04/2025, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 11:44

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•28/04/2025, 11:44

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•28/04/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 11:43

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•28/04/2025, 11:43

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•28/04/2025, 11:43

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•28/04/2025, 11:42

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•28/04/2025, 11:42

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•28/04/2025, 11:42

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•28/04/2025, 11:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:20

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•28/04/2025, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 11:44

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•28/04/2025, 11:44

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•28/04/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 11:43

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