Apelação / Remessa Necessária 5212433-91.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COPASA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Terceiro

IDENE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Autor

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(55)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COPASA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Terceiro

IDENE

Terceiro

M BORGES ENGENHARIA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

M BORGES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 09:05

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 09:03

Despacho

•27/09/2023, 13:22

Sem manifestação da parte

13/03/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 09:05

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 13:39

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos

26/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:09

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2023, 17:07

Outros Documentos

•09/06/2022, 17:06

Outros Documentos

•07/06/2022, 16:38

Outros Documentos

•28/04/2022, 14:12

Outros Documentos

•24/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•24/11/2021, 02:59

Outros Documentos

•28/09/2020, 22:42

Outros Documentos

•30/03/2020, 13:55

Outros Documentos

•30/03/2020, 13:55

Outros Documentos

•30/03/2020, 13:55