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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 71.067,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELIAQUE KLEBER CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA CARVALHO & FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SOARES

OAB/PE 10701·CPF·Representa: Réu

FILLIPE FORTUNATO PEREIRA LAMARTINE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 23:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:33

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 16:34

Decisão

•03/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 23:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:34

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

03/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de ELIAQUE KLEBER CARNEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:12

Juntada de Acórdão

04/08/2025, 14:09

Juntada de certidão decurso de prazo

04/08/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2025, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de ELIAQUE KLEBER CARNEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de ELIAQUE KLEBER CARNEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 07:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:48

Expedição de carta via correio.

22/01/2024, 17:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 07:46

Distribuído por dependência

05/07/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA CARVALHO E FONSECA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCOS ANTONIO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Juntada

•04/08/2025, 14:09

DECISÃO

•04/08/2025, 14:09