Decorrido prazo de BRUNA CUMANI MARTINS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:28
Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2025, 16:52
Juntada de Certidão
12/11/2025, 16:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHACARA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:29
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:19
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:18
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 17:38
Documentos
Despacho
•26/08/2024, 14:39
Despacho
•18/01/2024, 17:27
Decorrido prazo de BRUNA CUMANI MARTINS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:28
Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2025, 16:52
Juntada de Certidão
12/11/2025, 16:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHACARA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:29
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:19
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:18
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 17:38
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 17:35
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 00:14
Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:24
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 13:25
Decorrido prazo de BRUNA CUMANI MARTINS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 00:16
Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 12:51
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 18:15
Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 12:19
Decorrido prazo de BRUNA CUMANI MARTINS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
26/02/2025, 01:02
Publicado Intimação em 11/02/2025.
26/02/2025, 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:51
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/02/2025, 14:02
Juntada de certidão decurso de prazo
07/02/2025, 14:01
Expedição de #Não preenchido#.
19/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHACARA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHACARA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:21
Decorrido prazo de HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:33
Decorrido prazo de JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:33
Decorrido prazo de JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:09
Decorrido prazo de HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/09/2024, 16:19
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2024, 13:21
Outras Decisões
26/08/2024, 14:39
Conclusos para despacho
09/05/2024, 16:41
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/05/2024, 16:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:30
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2024, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024, 17:27
Conclusos para despacho
29/11/2023, 16:08
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
29/11/2023, 16:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:37
Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2023, 13:11
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023, 21:04
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/08/2023, 17:51
Decorrido prazo de HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:52
Decorrido prazo de JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:52
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023, 10:04
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
06/07/2023, 09:48
Distribuído por dependência
06/07/2023, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CHÁCARA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista a Município de Chácara para comprovar o pagamento o pagamento conforme determinado em fls.643. ** AVERBADO **
Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, CARLA MUNCK KREPKER, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES, CARMEN LUCIA FARNESE, MARIA GORETI BESSA PORTES, RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA, MARGARETH DE BESSA PORTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.