Procedimento Comum Cível 5152416-26.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 468.152,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Partes do Processo

NELSON NUNES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de migração

26/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/10/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 02:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(74)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Planilha de Cálculo

•16/10/2025, 13:11

Despacho

•07/10/2025, 08:52

26/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/10/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 02:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 19:07

Decorrido prazo de NELSON NUNES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2022, 02:11

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 23:24

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 16:27

Pedido conhecido em parte e improcedente

18/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 11:58

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:29

Conclusos para decisão

24/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 15:20

Nomeado perito

23/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de Especificação de provas.pdf

10/03/2020, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2020, 21:15

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2020, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de NELSON NUNES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 20:33

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELSON NUNES DA SILVA - CPF: 977.932.486-00 (AUTOR).

05/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

02/05/2019, 20:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:30

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2018, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 16:27

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:12

Intimação

•18/10/2022, 14:08

Intimação

•18/10/2022, 14:08

Sentença

•16/10/2022, 02:11

Intimação

•19/05/2022, 16:27

Intimação

•19/05/2022, 16:27

Sentença

•18/05/2022, 14:20

Despacho

•10/02/2021, 15:38

Despacho

•23/07/2020, 14:13

Despacho

•05/11/2019, 18:45

Documento de Comprovação

•01/03/2019, 10:02

Despacho

•31/01/2019, 17:30