Embargos de Declaração Cível 0245609-36.2011.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUIZ CARLOS NOGUEIRA

CPF

Autor

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COM AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COMUNICACAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ CARLOS NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA

Representa: Autor

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

OAB/MG 41172·Representa: Autor

TANIA MARCIA RODRIGUES RIBEIRO FERNANDES

Representa: Autor

ANA LUISA ALVARENGA MARCHEZINI

Representa: Autor

LIVIA RIBEIRO FERRER

OAB/MG 188584·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ CARLOS NOGUEIRA

CPF

Autor

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COM AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COMUNICACAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ CARLOS NOGUEIRA

Terceiro

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

Terceiro

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ADILSON CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

GABRIEL TULLER DE LIMA

Terceiro

LUCAS TULLER DE LIMA

Terceiro

RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR

Terceiro

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COMUNICACAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON CUSTODIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL TULLER DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS TULLER DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA

Representa: Autor

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

OAB/MG 41172·Representa: Autor

TANIA MARCIA RODRIGUES RIBEIRO FERNANDES

Representa: Autor

ANA LUISA ALVARENGA MARCHEZINI

Representa: Autor

LIVIA RIBEIRO FERRER

OAB/MG 188584·Representa: Autor

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO

Representa: Réu

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Réu

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

OAB/MG 157006·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 11:37

Embargos de Declaração

•17/07/2025, 19:41

Comunicado o acórdão em:

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/11/2025

21/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2025, 09:40

Juntada de petição eletrônica

05/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

30/07/2025, 00:00

Expedição de

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2025, 00:00