Recurso Especial 1318710-72.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARICIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO BORGES DE LIMA

OAB/MG 131710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736293/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 736293/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2024

26/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de CARICIO FRANCISCO DA SILVA

22/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2024

22/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644306/2024

05/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 644306/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2024, 20:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2485370)

02/08/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736293/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 736293/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

26/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de CARICIO FRANCISCO DA SILVA

22/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2024

22/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644306/2024

05/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 644306/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2024, 20:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2485370)

02/08/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conheço do agravo de CARICIO FRANCISCO DA SILVA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597259/2024

16/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 597259/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/01/2024, 16:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/01/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/01/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/01/2024, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 13:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 11:38

-

•14/09/2023, 11:37

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•14/09/2023, 11:36

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•14/09/2023, 11:36

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•14/09/2023, 11:36

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•14/09/2023, 11:36

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•14/09/2023, 11:36

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•14/09/2023, 11:36

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•14/09/2023, 11:35

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•14/09/2023, 11:34

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•14/09/2023, 11:34