Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0061860-41.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

ELIAS ARISTIDES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/MG 185734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ELIAS ARISTIDES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

16/09/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:12

Decorrido prazo de ELIAS ARISTIDES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

08/07/2025, 20:12

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(118)

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ELIAS ARISTIDES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 13:53

Despacho

•28/08/2025, 13:22

30/09/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

16/09/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:12

Decorrido prazo de ELIAS ARISTIDES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

08/07/2025, 20:12

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/04/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 06:57

Juntada de Mandado

10/03/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

15/02/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:25

Juntada de Mandado

04/11/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

01/11/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:12

Desentranhado o documento

14/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:05

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 08:41

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 08:41

Recebidos os autos

23/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

09/09/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:56

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:16

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ELIAS ARISTIDES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ELIAS ARISTIDES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:11

Juntada de Mandado

06/06/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

05/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

24/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:48

Juntada de Mandado

17/11/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

16/11/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:31

Juntada de Mandado

19/10/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIAS ARISTIDES DA SILVA - CPF: 116.477.476-00 (AUTOR(A) DO FATO)

18/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 19:10

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/07/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

25/07/2023, 15:38

Juntada de Mandado

21/07/2023, 13:41

Juntada de Mandado

18/07/2023, 12:30

Juntada de Mandado

17/07/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário AUTORIDADE POLICIAL MILITAR (AUTORIDADE)

10/07/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/07/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

16/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:18

Juntada de Termo

07/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 19:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 RÉU: ELIAS ARISTIDES DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 15:27

Distribuído por dependência

10/04/2023, 15:27

Despacho

•02/04/2025, 10:58

Despacho

•09/12/2024, 10:13

Despacho

•11/11/2024, 16:51

Despacho

•30/09/2024, 11:03

Despacho

•25/04/2024, 15:23

Acórdão

•26/03/2024, 15:03

Despacho

•09/01/2024, 15:12

Despacho

•04/12/2023, 20:43

Despacho

•19/10/2023, 14:08

Ciência

•16/10/2023, 14:28

Intimação

•03/10/2023, 19:10

Sentença

•25/09/2023, 15:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/07/2023, 15:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/10/2025, 13:53

Despacho

•28/08/2025, 13:22

Despacho

•02/04/2025, 10:58

Despacho

•09/12/2024, 10:13

Despacho

•11/11/2024, 16:51

Despacho

•30/09/2024, 11:03

Despacho

•25/04/2024, 15:23

Acórdão

•26/03/2024, 15:03

Despacho

•09/01/2024, 15:12

Despacho

•04/12/2023, 20:43

Despacho

•19/10/2023, 14:08

Ciência

•16/10/2023, 14:28

Intimação

•03/10/2023, 19:10

Sentença

•25/09/2023, 15:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/07/2023, 15:38

Despacho

•12/06/2023, 17:47

Despacho

•05/06/2023, 13:53

Despacho

•17/04/2023, 15:05