Execução Fiscal 0424519-69.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.144.266,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

BRUNA DIAS MIGUEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANONE LTDA

Terceiro

DANONE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/03/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 23:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/01/2026

25/01/2026, 23:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/01/2026, 13:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 13:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

03/11/2025, 21:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de DANONE LTDA em 03/10/2025 23:59.

03/10/2025, 21:34

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 21:28

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/03/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:50

Sentença

•23/01/2026, 13:13

10/03/2026, 23:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/01/2026

25/01/2026, 23:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/01/2026, 13:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 13:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

03/11/2025, 21:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de DANONE LTDA em 03/10/2025 23:59.

03/10/2025, 21:34

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 21:28

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/09/2025.

11/09/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:39

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:05

Juntado(a) - Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/09/2025, 04:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2025 23:59.

05/05/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2025.

06/04/2025, 21:11

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 07:44

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 07:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de DANONE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de DANONE LTDA em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 07:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 05:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:37

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:36

Juntado(a) - Processo Reativado

04/07/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 14:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 05:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2023, 05:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:31

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

15/05/2023, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:51

Juntado(a) - Habilitação nos autos

20/04/2023, 13:47

Juntado(a) - Apensado ao processo 0003242-33.2015.8.13.0024

18/04/2023, 08:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DANONE LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIELLA ZAGARI GONCALVES, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT, CELIO LOPES KALUME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 11:23

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

10/04/2023, 11:23

Juntado(a) - Distribuído por dependência

10/04/2023, 11:23

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Despacho

•23/01/2026, 13:13