Execução Fiscal 0424519-69.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.144.266,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

DANONE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de migração

23/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 17:30

Sentença

•09/09/2025, 17:49

23/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 19:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2025, 19:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 10:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:36

Processo Reativado

04/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 08:34

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:51

Apensado ao processo 0003242-33.2015.8.13.0024

18/04/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 11:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:23

Distribuído por dependência

10/04/2023, 14:23

Despacho

•15/12/2023, 14:57

Despacho

•30/05/2023, 17:05

DESPACHO

•10/04/2023, 14:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:23