Embargos de Declaração Cível 5059227-52.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SA

Terceiro

AREZZO

Terceiro

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SA

Terceiro

AREZZO

Terceiro

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:02

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 12:39

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 15:58

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 13:18

Despacho

•28/04/2023, 15:41

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:02

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 12:39

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 15:58

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:58

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 09:06

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 18:36