Embargos de Declaração Cível 5000929-98.2021.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACITABA

CNPJ

Autor

ROSANA FERREIRA BARROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACITABA

Terceiro

ROSANA FERREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO SAD JUNIOR

OAB/MG 88382·Representa: Autor

MARIA DACIELE

Representa: Autor

ALINY GUILARDUCCI AMARAL

OAB/MG 107802·Representa: Réu

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 180852·Representa: Réu

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA

OAB/MG 69856·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:39

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 10:30

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Expedição de

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 13:39

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 13:38

Petição

•24/01/2024, 06:48

Comunicado o acórdão em:

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 10:30

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Expedição de

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 10:09

Demais Documentos à Instrução

•30/11/2023, 15:25