Apelação / Remessa Necessária 5000267-79.2020.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Réu

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE AMERICO DOS SANTOS

Terceiro

JD V.UNICA SANTA BARBARA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA BARBARA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSE AMERICO DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA BARBARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

26/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 16:44

Despacho

•09/05/2023, 16:28

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:59

Designado para julgamento virtual 15/06/2023

11/05/2023, 18:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Decisão

•13/04/2023, 17:56

Outros Documentos

•01/02/2023, 13:44

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:03

Outros Documentos

•27/01/2023, 20:24

Outros Documentos

•27/01/2023, 20:24

Outros Documentos

•23/11/2022, 23:37

Outros Documentos

•03/08/2021, 18:06

Outros Documentos

•19/04/2021, 11:01

Outros Documentos

•31/03/2021, 17:11

Outros Documentos

•26/03/2020, 17:33