Embargos de Declaração Cível 0103211-76.2007.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Jequeri 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Jequeri 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ANTONIO ROBERTO BASTOS

Terceiro

ANTONIO ROBERTO BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

OAB/MG 98540·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA

Representa: Autor

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES

Representa: Autor

FILIPE MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ANTONIO ROBERTO BASTOS

Terceiro

ANTONIO ROBERTO BASTOS

CPF

Reu

JOAO ROBERTO CAMPOS

CPF

Reu

JOSE GOMES CAMPOS

CPF

Reu

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

OAB/MG 98540·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA

Representa: Autor

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES

Representa: Autor

FILIPE MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOSE RENATO MARQUES

OAB/MG 27892·Representa: Réu

JOSE FRANCISCHINI JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Designado para julgamento virtual 19/05/2026

13/04/2026, 15:04

Autos devolvidos

13/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2026

24/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(16)

Designado para julgamento virtual 19/05/2026

13/04/2026, 15:04

Autos devolvidos

13/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:09

Despacho

•27/02/2026, 17:49

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2026

24/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2026, 00:00