Execução Fiscal 0345518-02.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 313.200,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

DOM SILVIU'S FRIOS LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

OAB/MG 57713·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

JULIA MOREIRA PINHEIRO

OAB/MG 118688·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR

OAB/MG 149266·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GREGGIO VIEIRA

OAB/MG 162438·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

OAB/MG 57713·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

JULIA MOREIRA PINHEIRO

OAB/MG 118688·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR

OAB/MG 149266·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GREGGIO VIEIRA

OAB/MG 162438·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·CPF·Representa: Réu

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA

OAB/MG 143517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:57

Juntada de Alvará

17/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de DOM SILVIU'S FRIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 21:40

Despacho

•09/04/2025, 19:29

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legal

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19/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:57

Juntada de Alvará

17/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de DOM SILVIU'S FRIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:18

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:02

Expedição de RPV.

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

30/07/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 05:46

Outras Decisões

20/05/2024, 21:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de DOM SILVIU'S FRIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de DOM SILVIU'S FRIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de DOM SILVIU'S FRIOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:22

Apensado ao processo 0717260-14.2013.8.13.0145

09/10/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 15:16

Desentranhado o documento

09/10/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 00:37

Distribuído por dependência

06/07/2023, 09:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DOM SILVIU'S FRIOS LTDA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, ROGERIO MENDONCA DE SOUZA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, JULIA MOREIRA PINHEIRO, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR, RODRIGO GREGGIO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 15:44

Despacho

•30/06/2024, 20:31

Despacho

•20/05/2024, 21:27

Despacho

•24/01/2024, 20:51

Despacho

•22/09/2023, 13:05