Apelação Cível 0026630-23.2010.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/MG 1108·Representa: Autor

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Representa: Réu

NIVIA GOMES RABELO

OAB/MG 186861·Representa: Réu

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/MG 1108·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

Terceiro

LASSANCE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

CNPJ

Reu

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Reu

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 13:59

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos recebidos

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 12:19

Decisão

•11/08/2023, 17:46

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 13:59

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos recebidos

01/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 17:53

Decisão interlocutória:

16/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:45

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 17:08

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 16:45

Outros Documentos

•03/08/2022, 20:00

Outros Documentos

•20/04/2022, 08:48

Outros Documentos

•01/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•30/11/2020, 16:35

Outros Documentos

•30/11/2020, 16:35

Outros Documentos

•30/11/2020, 16:35