Procedimento Comum Cível 0021040-76.2011.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campina Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Campina Verde 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIO LUCIO FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Terceiro

MUNICIPIO CAMPINA VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - MARIO LUCIO FERREIRA MARQUES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 12/04/2023 Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2023, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 17:36

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 09:29

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:02

12/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - MARIO LUCIO FERREIRA MARQUES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 12/04/2023 Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2023, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:09

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 22:36

Decorrido prazo de GENEBALDO NAHASS FRANCO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:33

Juntada de petição inicial

31/08/2021, 09:09

Distribuído por dependência

22/04/2021, 08:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/04/2021, 08:58

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:02

Sentença

•09/09/2022, 18:14

Despacho

•30/03/2022, 10:28

Ata de Audiência

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

SENTENÇA

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DECISÃO

•31/08/2021, 09:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2024, 09:29

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:02

Sentença

•09/09/2022, 18:14

Despacho

•30/03/2022, 10:28

Ata de Audiência

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

SENTENÇA

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DECISÃO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DECISÃO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09

DESPACHO

•31/08/2021, 09:09