5000000-52.2016.8.13.0183

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME Publicação de acórdão

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

Publicação em 25/09/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

Autos reincluídos na pauta de 16/09/2025, às 13:30 horas, .

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Wilson Benevides

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, VITOR FERREIRA SILVA.

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - F.N.R.; J.C.N.N.; JOVICAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.?ME; L.G.S.; MUNICIPIO DE LAMIM; R.N.N.; R.S.N.R.; SOUZA CONSTRUÇÕES LM LTDA.-ME (NOME FANTASIA JM CONSTRUÇÕES LTDA.);

Relator - Des(a). Renato Dresch

Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENATO DRESCH, em 14/03/2025.

Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA, ANTONIO MARCOS LEAO, ANTONIO MARCOS LEAO, BIANCA VELOSO ALVES, BRUNO TOMAZ MADEIRA, CAROLINA BATISTA GONCALVES, EVERTON RENAN PEREIRA COELHO, FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA, MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MARCO TULIO GOMES SILVEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, VITOR FERREIRA SILVA.