Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCESSO Nº: 5000000-52.2022.8.13.0697 CLASSE: [CIVEL] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** REQUERIDO(A): E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento á determinação da MMª.
Juíza de Direito Desta Comarca de Turmalina/MG, seguindo a lista de advogados inscritos nesta Comarca, procedi á nomeação do Dr. Marcos Cordeiro dos Santos - OAB /MG 158070, para atuar como defensor da parte autora. Turmalina, 26 de março de 2025. LARISSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Estagiário(a) Secretaria