Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JADER JOSE MORAES TOLEDO
- Advogados
- SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 107484/MG), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 83049/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000073-66.2017.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nome: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RUA DR. FERNADES, 3, Rua Irmã Maria Agostinha 1, CENTRO, Vassouras - RJ - CEP: 27700-970 Nome: JADER JOSE MORAES TOLEDO rua tiradentes, 66, centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$736,77 (setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Atenciosamente, Leopoldina, data da assinatura eletrônica. KARINE BASTOS DIAS Servidor(a) e Retificador(a)
