5000145-02.2026.8.13.0396

COMARCA DE MANTENA

UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL

TERMO CIRCUNSTANCIADO

DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026

COMARCA DE MANTENA - MG. - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 5000145-02.2026.8.13.0396. O Dr. Anderson Zanotelli, MM. Juiz de Direito da Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mantena - MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os trâmites legais do processo nº 5000145-02.2026.8.13.0396, ajuizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, em desfavor de LUIS FERNANDO GONCALVES DA COSTA, brasileiro, natural de Governador Valadares - MG, nascido aos 07/03/2004, filho de Ana Maria Gonçalves da Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Fica o autor acima qualificado intimado da sentença, que homologou a transação nos seguintes termos: "Tendo em vista os malefícios do uso de drogas para a própria saúde do investigado, fica alertado acerca das possíveis reações futuras nocivas que este pode ter, caso realize o uso deliberado de drogas ilícitas. Fica salientado que o consumo de tais substâncias incentiva o mercado do tráfico de drogas, fortalecendo os traficantes com os valores pagos pelos entorpecentes adquiridos". ADVERTÊNCIA: o autor terá o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença, após o prazo do Edital. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Mantena - MG, 18 de maio de 2026. Eu,_________________(Joyce Rodrigues de Oliveira), Escrivã Judicial, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.

Joyce Rodrigues de Oliveira

Escrivã Judicial