5000147-92.2019.8.13.0209

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5000147-92.2019.8.13.0209/MG

AUTOR: Segredo de Justiça

RÉU: Segredo de Justiça

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 08/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

COMARCA DE CURVELO

1ª VARA CÍVEL

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DESTE DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA ANDRÉIA MÁRCIA MARINHO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO NA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC, pelo presente EDITAL, extraído dos autos de nº 5000147-92.2019.8.13.0209, Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), requerida por ADILSON GEORGE RAMOS TRINDADE, inscrito no CPF sob o n° 862.***.***-87, feito que se processa perante este Juízo e esta Secretaria Cível, CITA ALEXANDRE SILVA, inscrito no CPF n° 099.***.***-39, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para acompanhar os termos da presente ação, e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar após a dilação do prazo deste edital acima citado, ficando advertido de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (artigo 344 do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curvelo/MG, aos 14 dias do mês de agosto de 2024. (a)Eu, Viviane Mendes Santos, Assistente de Apoio, o digitei. (a) Eu, Tânia Aparecida Martins Araújo, Gerente de Secretaria, o subscrevi. (a)Andréia Márcia Marinho de Oliveira, Juíza de Direito, o assino: