Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CARLOS ROBERTO DE SOUZA
- Advogados
- RAINER BOMFIM (OAB 195301/MG), JOAO PAULO REIS DE DEUS (OAB 161301/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000204-39.2019.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Rua Geraldo Miranda, 337, Nossa Senhora Da Conceição, João Monlevade - MG - CEP: 35930-027 Nome: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Avenida Santa Cruz, 1.006, Santa Cruz, João Monlevade - MG - CEP: 35930-451 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 867,53 (oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Atenciosamente, João Monlevade, data da assinatura eletrônica. SARAH REBECA GOMES DE ARAUJO Estagiário(a) Secretaria