5000209-97.2024.8.13.0261

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-97.2024.8.13.0261/MG

EXEQUENTE: ROBSON MURIO ALVES DA COSTA

EXECUTADO: LEONARDO GARCIA RODRIGUES

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 25/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000209-97.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: ROBSON MURIO ALVES DA COSTA CPF: 621.***.***-34 RÉU: LEONARDO GARCIA RODRIGUES CPF: 509.***.***-49

DESPACHO

Concedo força de ofício ao presente despacho que deverá ser entregue ao Tribunal de Justiça. Inconformado com a decisão de ID 103.***.***-19, o Exequente interpôs agravo de instrumento. No entanto, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, cumpra-se a decisão proferida no ID 103.***.***-19.

Intime-se. COMARCA DE FORMIGA Formiga– MG, 30 de setembro de 2025. 12ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. PRESTA INFORMAÇÕES: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.0000.25.339022-3/001 Comarca: Formiga Agravante: ROBSON MURIO ALVES DA COSTA Agravada: LEONARDO GARCIA RODRIGUES Excelentíssima Desembargadora Relatora: Reportando-me ao ofício supra, no qual são solicitadas informações necessárias à instrução do agravo de instrumento epigrafado, tenho a informar o que se segue.

O agravante cumpriu o disposto no art. 1.016 do CPC, juntando aos autos originários cópia da petição do agravo, bem como do comprovante de interposição do recurso junto ao TJMG, no prazo legal. Lado outro, informo que a decisão foi mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ainda que resumidas, são estas as informações que se tinham a prestar. À disposição para quaisquer outras informações e diligências que se fizerem necessárias.

Atenciosamente, FREDERICO MALARD DE ARAÚJO Juiz de Direito Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO 12ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga