COMARCA DE NOVA RESENDE
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2025
COMARCA DE NOVA RESENDE - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - PROCESSO Nº 5000220-12.2022.8.13.0451 - USUCAPIÃO. A DOUTORA CATARINI MECONI DA SILVA, MMa. Juíza de Direito da Comarca de NOVA RESENDE/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria processa-se a AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por NELSON FRANCISCO MACHADO, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 07/07/1982, filho Abílio Ferreira Machado e de Ana Aparecida Machado, CPF sob o n. 014.***.***-76 e do RG/MG: 14.002.068 e sua esposa BEATRIZ SHEILA LOPES MACHADO, brasileira, lavradora, casada, nascida aos 10/11/97, filha de Silvério Natalino Lopes e de Rosângela Maria Silvestre Lopes, CPF sob o n. 144.***.***-99 e do RG/MG ¿ 21.376.315, residentes e domiciliados no bairro rural Retiro, município de Nova Resende/MG, SOBRE O IMÓVEL RURAL localizado no lugar denominado MANDEMBO, neste município, contendo ÁREA de 02.42.00 ha. Referido imóvel fora adquirido em 26/10/09, de JOSÉ GLÁUCIO DA SILVA, casado com CLEUSA DE FÁTIMA DA SILVA, através de Escritura Pública, porém, contento HIPOTECA GRAVADA NA MATRÍCULA impedindo o registro em nome dos requerentes. Por diversas vezes os requerentes procuraram o proprietário do imóvel para que regularizasse a situação da hipoteca, sem lograrem êxito, transcorrendo um lapso temporal de 12 anos de posse com justo título por eles. A posse compreende entre 26/10/2009 a 03/01/2022, ou seja, há mais de 12 ANOS, de forma mansa e pacífica. No documento de ID 8437248025, consta a ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, onde JOSÉ GLÁUCIO DA SILVA e sua mulher CLEUSA DE FÁTIMA DA SILVA, venderam a NELSON FRANCISCO MACHADO (solteiro, na época), o IMÓVEL RURAL contendo uma parte de terras, situado no lugar denominado MANDEMBO, neste município, contendo ÁREA DE 02.42.00 ha. A HIPOTECA consta nos documentos de ID¿s 9457306877 e 9609943682, MATRÍCULA R-1.4.146, vendida a ÁREA DE 02-42-00 ha a JOSÉ GLÁUCIO DA SILVA, a favor do BANCO DO BRASIL S/A, agência Nova Resende (numa área em comum de 3,53,ha). E, pelo presente Edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, CONTESTAREM, a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados após o vencimento do prazo da sua publicação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente edital com o prazo de 20 (VINTE) dias, que será afixado no saguão do Fórum local, em lugar de costume e publicado no DJe.
