5000233-98.2025.8.13.0097

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Juizado Especial da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000233-98.2025.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAMILA DE CASSIA SANTOS CPF: 143.***.***-86 RÉU: GABRIEL DA SILVEIRA SAGAVE 067.***.***-79 CPF: 35.***.***/0001-94

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes conforme ID 104.***.***-82, mediante o qual colocam fim à demanda e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Incabível a condenação em custas e honorários de sucumbência, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995, salvo recurso.

Cancelar a audiência conciliatória designada. Com o trânsito em julgado, se tudo em ordem, arquive-se com baixa, na forma do art. 348 do Provimento 355/CGJ/2018. P. R.

I. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Cachoeira de Minas