5000339-97.2026.8.13.0429

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 5000339-97.2026.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GISLEI ISLAINE FREITAS OLIVEIRA CPF: 084.***.***-95 BANCO BMG S.A CPF: 61.***.***/0001-74 Ficam os Interessados INTIMADOS para comparecerem à AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/06/2026, às 16:30 horas, que será realizada na modalidade de videoconferência, cujo acesso será por meio do seguinte link: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.mzl Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas em contato com Conciliador Marcos André Ramos Soares via mensagem Whatsapp: (038) 99176-7302.

O não comparecimento de qualquer uma das partes, pode acarretar para esta a aplicação do disposto no parágrafo 8º, do artigo 334, do CPC. GABRIELA CRISTINA SOARES NIZA Monte Azul, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 5000339-97.2026.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Vendas casadas] AUTOR: GISLEI ISLAINE FREITAS OLIVEIRA CPF: 084.***.***-95 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.***.***/0001-74

DESPACHO

Defiro a gratuidade da justiça. Recebo a petição inicial, porque conforme arts. 319 e 320 do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, acompanhado de advogado, ou para se fazer representar por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, conforme disposto no art. 334, §§ 9º e 10º, do CPC.

Intime-se a parte autora, acerca da audiência de conciliação por intermédio de seus advogados. Advirta-se às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando a parte ausente à multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme previsto no art. 334, § 8º, do CPC. Fica o réu ciente de que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial observará as regras do art. 335 do CPC, a contar da data da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão, caso não haja autocomposição; ou, ainda, da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, quando aplicável; ou conforme o modo de citação previsto no art. 231 do CPC.

Caso o réu, em sua defesa, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou, ainda, matérias preliminares previstas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência para a demanda, e apresentem o rol de testemunhas em caso de requerimento de prova oral, sob pena de preclusão.

Inexistindo requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para sentença. Se houver requerimento de produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Considerando o impulso oficial já realizado pelo Juízo, deverá a Secretaria praticar os atos ordinatórios visando o regular prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 64, §1º do Provimento nº 355/2018/CGJ/TJMG.

Havendo pendências, na forma do supra, por ato ordinatório, intimar a parte interessada pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Publique-se.

Cumpra-se. Monte Azul, data da assinatura eletrônica. TAINÁ FONSECA E SILVA SELL Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Monte Azul