5000397-97.2024.8.13.0097

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000397-97.2024.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

AUTOR: MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA CPF: 045.***.***-70

RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.***.***/0001-05

DESPACHO

Vistos. A fim de aguardar a solução administrativa do depósito equivocado, suspendo o presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo as partes manifestarem-se antes. Intimem-se.

Cumpra-se. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000397-97.2024.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

AUTOR: MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA CPF: 045.***.***-70

RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.***.***/0001-05

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o procedimento informado em ID 105.***.***-89. Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000397-97.2024.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

AUTOR: MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA CPF: 045.***.***-70

RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.***.***/0001-05

DESPACHO

Vistos. Tendo em conta a informação de ID 104.***.***-39, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, para efetuar o depósito judicial do valor da condenação, acrescido dos consectários da mora, sob pena de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000397-97.2024.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

AUTOR: MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA CPF: 045.***.***-70

RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.***.***/0001-05

DESPACHO

Vistos. Segue resposta NEGATIVA do sistema SISBAJUD. Vista à exequente para se manifestar. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo, arquive-se com baixa, na forma do Provimento 301/2018, podendo os autos serem desarquivados a qualquer tempo, mediante requerimento, dispensado o recolhimento da taxa de desarquivamento.

Intime-se. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000397-97.2024.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

AUTOR: MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA CPF: 045.***.***-70

RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.***.***/0001-05

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a exequente para apresentar planilha com o valor atualizado do débito, a fim de que seja procedida tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD. Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000397-97.2024.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA CPF: 045.***.***-70 REQUERIDO(A): CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.***.***/0001-05 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em análise ao presente feito, bem como em consulta ao sistema Depox, CONSTATEI que não há conta judicial vinculada ao presente feito. CONSTATEI também que a Guia de ID 104.***.***-68, apresentada pela executada, não gerou conta judicial uma vez que foi paga em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, sendo certo que este valor não pode ser revertido em favor da parte autora e deverá ser resgatado, administrativamente, pela executada.

Cachoeira De Minas, 25 de março de 2025. LUCIANO ALEXANDRE DE CARVALHO ALMEIDA Servidor(a) e Retificador(a)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

14ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024

Apelante(s) - MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA; Apelado(a)(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA;

Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO, PEDRO SOUSA MONTEIRO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

14ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024

Apelante(s) - MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA; Apelado(a)(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA;

Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO, PEDRO SOUSA MONTEIRO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

14ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024

Apelante(s) - MARGARIDA GLORIA COSTA ROCHA; Apelado(a)(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA;

Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Nicolau Lupianhes Neto em 20/08/2024

Adv - CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO, PEDRO SOUSA MONTEIRO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.