PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Entre Rios De Minas / Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas Avenida Benedito Valadares, 171, Fórum Coronel Joaquim Resende, Entre Rios De Minas - MG - CEP: 35490-000 PROCESSO Nº: 5000403-42.2019.8.13.0239 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) MARIA DAS GRACAS DE LIMA CPF: 062.***.***-98 As partes ficam intimadas da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2025 às 13:00 horas.
1) Da forma de participação dos envolvidos: 1.1) aos advogados, MPMG e juízo é facultada a participação de maneira virtual, através do aplicativo de comunicação CISCO WEBEX; 1.2) as partes e testemunhas, nos casos em que foi requerido depoimento pessoal e/ou testemunhal, devem comparecer presencialmente, seja no fórum de Entre Rios de Minas ou na sala passiva do fórum da comarca de onde residem/se encontram.
Caso as partes ou testemunhas desejem ser ouvidas por Sala Passiva, a parte interessada deverá especificar, EM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, a COMARCA na qual se dará a oitiva de cada testemunha e/ou parte.
2) Da intimação das partes e testemunhas: 2.1) a intimação das testemunhas fica a cargo da parte interessada, salvo em caso de representação por Defensoria Pública/Advogado Dativo ou de testemunhas requeridas pelo Ministério Público e/ou juízo; 2.2) a intimação para depoimento pessoal das partes ocorrerá por Mandado com Oficial de Justiça ou Carta Precatória: 2.2.1) Mandado com Oficial de Justiça: caso a parte requerente da oitiva não possua justiça gratuita, deverá comprovar, EM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, o comprovante de pagamento das custas para realização do ato de intimação; 2.2.2) Carta Precatória: a secretaria realizará a distribuição da Carta Precatória; em seguida, caso a parte requerente da oitiva não possua justiça gratuita, a parte será intimada nos autos originários para promover, DIRETAMENTE NOS AUTOS DA CP DISTRIBUÍDA, o pagamento referente ao cumprimento da mesma.
Link de acesso à audiência: https: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m89ed08fd7249776532b31e2fb16370b9 RAMONA CECILIA RESENDE EGG Entre Rios De Minas, data da assinatura eletrônica.
