Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
FICA a parte autora INTIMADA da expedição do Alvará Judicial - ID 106.***.***-22, devendo, no prazo de 5 dias, dizer se houve pagamento sendo seu silêncio interpretado como adimplemento da dívida.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhomi / Juizado Especial da Comarca de Itanhomi Rua Francisco de Abreu Mafra, 80, Fórum Laudelino Bráz, Itanhomi - MG - CEP: 35120-000 PROCESSO Nº: 5000404-68.2021.8.13.0332 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCOS ANTONIO DUARTE CPF: 869.***.***-20 MUNICIPIO DE ITANHOMI CPF: 18.***.***/0001-06 Fica intimada a parte autora acerca do RPV de ID 105.***.***-38. JOAO ANTONIO DA COSTA NETO Itanhomi, data da assinatura eletrônica.
Vista às partes para manifestação acerca das retificações no Precatório - ID 104.***.***-29.