5000405-86.2021.8.13.0515

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5000405-86.2021.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA CPF: 41.***.***/0001-80 HENRIQUE FELICIO SILVA 085.***.***-05 CPF: 14.***.***/0001-07 e outros

DECISÃO

Vistos. Não efetuado o pagamento e visando a efetividade do processo e satisfação do crédito, DEFIRO / DETERMINO: a) o bloqueio online, utilizando-se o sistema SISBAJUD, no valor indicado pela própria parte, ficando ela responsável por suas alegações. Para efetividade, foi anotada no sistema a “REPETIÇÃO PROGRAMADA – TEIMOSINHA”, até a última data permitida pelo sistema, quando da inclusão da ordem.

Aguarde-se, em Secretaria, o decurso do prazo acima ou eventual requerimento de qualquer das partes. E, para melhor organização, mantenha-se a etiqueta “AGUARDA TEIMOSINHA”. Findo o prazo da repetição, retornem-me os autos conclusos para consulta dos resultados; Sem prejuízo: b) foi requisitada, junto à Receita Federal, através do sistema INFOJUD, a última declaração de imposto de renda do(a)(s) parte(s) executada(s) disponíveis no sistema.

Como se trata de documentos protegidos por “sigilo fiscal”, foi anotado o “sigilo” para os documentos em questão. Atente-se a z. Secretaria de que, mantido o sigilo, deve ser liberado o acesso a tais documentos às partes / Advogados / Servidores do Juízo. c) foi feita pesquisa junto ao sistema RENAJUD. O(s) resultado(s) segue(m) anexo(s). Quanto aos eventuais veículos encontrados, foi lançado impedimento de “transferência” e “penhora”.

Relativamente ao valor de avaliação do(s) veículo(s), no momento foi lançado no RENAJUD o valor de R$0,00, uma vez que ainda não consta dos autos o valor de avaliação do citado bem. Restando positivo o bloqueio de veículo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para providenciar(em) o demonstrativo indicando o preço médio de mercado do veículo penhorado via Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no prazo máximo de 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a penhora realizada.

Com o indicativo do valor do bem, expeça-se mandado de intimação da(s) parte(s) executada(s) para ciência da penhora, do valor atribuído ao veículo, para, caso queira, opor embargos, bem como para constatação de que o veículo se encontra em poder do executado. Certificado o decurso do prazo de embargos, vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias, para requerer o que de direito. Se as respostas as pesquisas forem negativas, fica a parte autora/exequente intimada a indicar bens a penhora, sob pena de arquivamento/extinção.

Prazo: 10 dias. Providencie-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. CESAR RODRIGO IOTTI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi